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Acordo da Greve Geral 2015

Em assembleia realizada em 25 de agosto de 2015 na Sede do SINDISERPUM, os Servidores Públicos Municipais deliberaram aceitar a proposta de acordo apresentada pela prefeitura e com isso, por fim ao movimento paredista.Veja a proposta de acordo na íntegra.
PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELA PMM
CONSIDERANDO as medidas determinadas pelo Decreto nº 4.461/2015 a serem adotadas para promover o equilíbrio entre receitas e despesas, primando pela eficiência na gestão governamental municipal;
CONSIDERANDO análise orçamentária realizada pelo Comitê de controle de Gastos Públicos e em atendimento a solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró -SINDISERPUM e dando prosseguimento ao processo de negociação entre a prefeitura e o sindicato, encaminhamos a proposta relativa ao percentual de aumento para os servidores.
1) Concessão de aumento salarial a partir de setembro de 2015 de 6,41% dividido em 4 parcelas, com o pagamento do retroativo referente a maio, conforme cronograma a ser estabelecido na reunião do dia 28 de setembro de 2015, com prazo final de pagamento em dezembro de 2015.
 SETEMBRO/2015 -1,56%
 OUTUBRO / 2015 – 1,56%
 NOVEMBRO/2015 -1,57%
 DEZEMBRO/2015 – 1,57%
2) Pagamento em 04 parcelas da insalubridade conforme cronograma abaixo:

 SETEMBRO/2015 – Servidores que ganham até R$ 1.000,00
 OUTUBRO/2015 – Servidores que ganham até R$ 2.000,00
 NOVEMBRO/2015 – Servidores que ganham até R$ 3.000,00
 DEZEMBRO/2015 – Servidores que ganham mais de R$ 3.000,00
3) PMAQ – Encaminhamento do Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Mossoró até 28 de agosto de 2015 e pagamento imediato após a aprovação da Lei e respectivos repasses do Governo Federal.

4) As negociações referentes aos demais pontos do acordo de 2014 serão tratadas continuamente resguardando a legislação eleitoral, mediante reunião com participação do Ministério Público, Procuradoria do Município, PMM, Sindicato, OAB, sendo a primeira reunião marcada para o dia 28 de setembro de 2015.

5) Atualizar e/ou constituir comissões para discutir os PCCRs.

6) A Gestão Municipal reconhece válido o acordo firmado entre a gestão e o sindicato que culminou no encerramento da greve da saúde 2014, comprometendo-se em repactuar o referido acordo e cumpri-lo, considerando as condições financeiras do município e a Legislação Eleitoral.

OBS: O documento assinado pelo Comitê de Negociação da Prefeitura encontra-se arquivado no sindiserpum.

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Assembleia, caminhada e Audiência Pública.
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